18.11.2009
O XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) acontecerá em Fortaleza, entre os dias 25 e 27 de novembro, no Ponta Mar Hotel.
Na programação estão o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará o tema ?Formas alternativas de resolução de conflitos?, e o professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves, que falará sobre ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/1988)?, entre outros.
?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais? é o tema do professor doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador do Estado do Ceará. A palestra de encerramento do XXVI Fonaje será realizada pelo ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27, às 17h.
Durante o evento ocorrerá, também, a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Na ocasião, será escolhida a cidade que sediará o próximo encontro do Fonaje em 2010.
O Fonaje congrega juízes coordenadores dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais de todo o país e acontece duas vezes por ano. Tem como objetivo orientar os magistrados na interpretação da lei dos juizados e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. A estimativa é de que 500 magistrados participem desta edição.
A realização deste encontro é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Banco do Brasil.