14.07 ´cidade
VIVIAVE PINHEIRO
Sessão deveria ter ocorrido ontem na Assembleia, mas, por falta de quórum, foi adiada para hoje
A manhã de ontem em nada lembrava um dia comum de audiências e votações na Assembleia Legislativa, em Fortaleza. Logo na entrada, faixas, apitos, sons e um amontoado de pessoas eram a prova de que, ali, trabalhadores se manifestavam. De um lado, os coletes laranjas representavam os servidores do Judiciário do Estado, em greve há 90 dias. Do outro, camisetas pretas marcavam protesto de conselheiros tutelares do Estado, em pleno aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A mensagem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário constava na pauta de votações, no Plenário. Para pressionar os parlamentares, faixas erguidas exigiam atitudes, frases de protesto eram entoadas pelo grupo, assim como os deputados eram abordados, ao adentrarem a Casa Legislativa. Porém, no fim da manhã, por falta de quórum, a votação do PCCR foi adiada para hoje.
Conforme o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sincojust), Francisco José de Mendonça, os cerca de 3 mil servidores do Judiciário em greve posicionam-se contra algumas determinações do Plano de Cargos. “Ele retira direitos já conquistados dos servidores a curto, médio e longo prazos”, afirma.
Segundo Mendonça, a proposta afeta os trabalhadores na ascensão funcional e na remuneração. Afinal, a gratificação, que antes era fixa, passaria a depender de metas e orçamento do Estado. Além disso, reclama, haveria o remanejamento do cargo, conforme o nível de escolaridade, provocando o “rebaixamento”, já que os profissionais do nível superior passariam para as atividades de nível médio e os de médio para as de fundamental. “Há ainda 30 escrivães de cartórios que serão elevados a cargos de nível superior, sem sequer terem feito concurso. Com esse plano, perdem os servidores e a sociedade”, considera. Entretanto, no plenário, havia aqueles que se posicionavam a favor das alterações previstas pelo PCCR. Vestidos de camisetas brancas, cerca de 800 concursados ainda não convocados defendiam a aprovação da mensagem, na AL.
Isso porque, como argumentou o advogado Fillype Gurgel, aprovado para o cargo de oficial de justiça, a proposta “corrige distorções e beneficia a maioria dos servidores”. Afinal, o plano acaba com o provimento derivado; criará 600 cargos; e só rebaixará os servidores que fizeram o concurso para o cargo e hoje ocupam outro, de nível maior. “Só não vão ganhar 217 servidores. Estamos aguardando a convocação e a votação”, explica.
Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Ernani Barreira, presidente do TJ, está viajando, mas já havia se pronunciado sobre o assunto. Segundo ele, “substitutivo ora encaminhado (à AL) faz incluir no projeto original dispositivos que possibilitam aos servidores exercer opção pela atual situação funcional, assegurando-lhes a manutenção do regramento anterior com a observância dos direitos adquiridos”.
Este Plano, continua a manifestação do desembargador Ernani Barreira, enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal, “representa uma melhoria no projeto inicialmente encaminhado, porquanto contempla meio democrático de respeito a situações vigentes”.