As cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua abriram inscrições para o Alistamento dos Jurados 2011. Os interessados devem comparecer às secretarias das Varas do Júri, munidos de um documento oficial com foto, até o dia 10 de novembro.
Podem se candidatar maiores de 18 anos, que residam em Fortaleza e não tenham antecedentes criminais. Cada Vara do Júri deve formar uma lista com, no mínimo, 800 e, no máximo, 1500 candidatos. Essas pessoas participarão do sorteio do corpo de jurados para o próximo ano, que será composto por 25 integrantes.
Caso não haja o mínimo de 800 inscrições, o juiz titular da Vara deve requisitar a indicação de outras pessoas junto às autoridades locais, associações de classe, entidades associativas, instituições de ensino em geral, repartições públicas e outros.
FUNÇÃO
Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados, como representantes da sociedade, compõem o Conselho de Sentença, que tem a atribuição de determinar o veredicto do réu.
O Código de Processo Penal estabelece que, depois de o jurado ser efetivado, o serviço do Júri passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.
O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, nos casos de crimes comuns, até o julgamento definitivo. A legislação garante ainda que os jurados não poderão sofrer descontos no salário por ausência ao trabalho nos dias em que participarem dos julgamentos.