O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará concluiu, esta semana, mais uma etapa. Os certificados digitais, que permitem o uso do novo sistema de gestão virtual de processos, já foram distribuídos a todos os juízes e diretores de secretaria das nove Varas da Fazenda Pública, as primeiras a receberem a digitalização de seus acervos.
A partir desta quinta-feira (1º/07), os magistrados e servidores das seis varas de Execução Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária também começaram a ser convocados para fazer o cadastro e receberem os certificados digitais. As Varas de Execução Fiscal serão as próximas a receber o Projeto de Virtualização.
A Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, que atualmente está na fase de cadastramento dos dados processuais no sistema digital, terá oito certificados, dos quais cinco já foram entregues, e três já estão prontos para a distribuição entre os servidores.
Enquanto os processos de papel passam pela digitalização, os servidores do departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e técnicos da empresa Certisign dão prosseguimento à entrega das assinaturas digitais.
A empresa Certisign foi contratada pelo TJCE, especificamente, para a emissão dos certificados digitais, imprescindíveis para a emissão de decisões e despachos dos processos, no sistema virtual.
Os técnicos da empresa cadastram os servidores que usarão o novo sistema, enviam o pedido do documento e-CPF à Receita Federal e emitem os cartões individuais.
Quando for iniciada a tramitação dos processos virtuais, os magistrados e servidores das unidades judiciárias já estarão treinados e de posse do cartão magnético que possibilita o acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ).