O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implantando nas varas do Fórum Clóvis Beviláqua o sistema de gerenciamento da Conta Única de Depósitos Judiciais. O trabalho teve início nessa quinta-feira (26/05) na 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública e segue até o fim de junho.
A iniciativa está sendo realizada em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Com o sistema, os magistrados passam a acessar online as contas de depósitos judiciais relacionadas aos processos que tramitam naquelas unidades. Isso vai permitir aos juízes acompanhar se os chamados pagamentos feitos em juízo estão sendo devidamente efetuados.
Será possível ainda fazer levantamentos de quanto as partes devedoras já pagaram de suas dívidas, além de possibilitar que o próprio juiz emita alvarás de liberação das quantias para a instituição financeira.
O diretor interino do departamento de Gerência Executiva do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), Paulo Sátiro, explicou que, sem o sistema, a vara tinha que enviar ofício ao banco solicitando informação quando necessitava. “O juiz vai acompanhar a atualização do depósito e poderá gerar relatórios gerenciais customizados”, relatou.
A conta única reúne os recursos antes distribuídos em três instituições financeiras. A previsão é que, finalizada a implantação na Comarca de Fortaleza, ela seja estendida à Região Metropolitana e, posteriormente, ao Interior. As partes que necessitarem realizar depósitos judiciais podem buscar informações no site do BNB (www.bnb.gov.br).