28.01.2010
A Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua promove hoje, 5ª.feira (28/01), a partir de logo mais, às 09h:00, mutirão de saúde no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.
Durante o evento, serão realizados atendimentos de saúde e de serviços cartoriais, como resgate de documentos e registro de filhos.
A ação contará, também, com a atuação do Conselho Comunitário da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, que fará fiscalização dos direitos dos presos, como aquisição de benefícios prisionais e reinserção social.
Este será o terceiro mutirão em unidades carcerárias do Estado promovido pelo Conselho. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, da Secretaria de Saúde de Aquiraz, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus/Ce), do Ministério Público do Ceará, da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio/Ce) e da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
O Conselho Comunitário foi criado por meio de portaria publicada no Diário da Justiça do dia 23 de setembro de 2009, assinada pelo juiz titular da VEP, Luiz Bessa Neto. O colegiado busca atender à disposição legal do art. 80 da lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, da Lei de Execução Penal.
Fonte: TJ/Ceará