A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou dois habeas corpus durante o plantão desse fim de semana e feriado de 7 de Setembro. Um deles teve o pedido negado. Já o outro foi determinada a redistribuição do processo.
Na segunda (7), o desembargador Paulo Ponte negou pedido de liberdade (nº 0001435-90.2015.8.06.0000) para Simone de Sousa Mota, acusada de tráfico de drogas em Fortaleza. De acordo com os autos, em uma residência pertencente à acusada foram encontradas 21 pedras de crack e dez papelotes de cocaína.
Requerendo a soltura, a defesa dela alegou ausência de antecedentes criminais e que ela possui filhos menores que necessitam de cuidados.
Ao analisar o pedido, o plantonista destacou que a “periculosidade concreta do agente [acusada] constitui motivo caracterizador do risco à ordem pública, impondo-se, por isso, sua segregação, com vistas à proteção da sociedade, ante a possibilidade do cometimento de novos crimes”.
REDISTRIBUIÇÃO
Já no domingo (6), a desembargadora Lira Ramos de Oliveira determinou que o habeas corpus (nº 0001431-08.2015.8.06.0000) fosse encaminhado para a regular distribuição às Câmara Criminais do TJCE.
Segundo os autos, Clayton Gomes Quaresma foi preso em flagrante em 1º de setembro deste ano. Com ele, foram encontrados quatro pés de maconha.
A defesa dele sustentou que não houve a configuração do crime de tráfico, nem ficou caracterizada violência ou grave ameaça à ordem pública.
Ao analisar o caso, a plantonista explicou que o requerimento poderia ter sido apresentado antes do início do plantão, “o que demonstra sua inércia em formular o pedido anteriormente, encaixando-se, portanto, ao disposto no artigo 3º, III, da Resolução nº 10/2013, deste Tribunal”.
De acordo com a referida resolução, é vedada a apreciação de “pedidos que poderiam ter sido apresentados ainda antes do início do período de plantão e não o foram por inércia da parte interessada”.