05.04.10
Por: Roberto Nascimento
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata do Plano de Cargos/Funções, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário cearense.
O projeto foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, constituindo-se no primeiro plano de cargos da administração pública cearense que reúne todas as condições técnicas e de impessoalidade, posto que na sua construção não houve interferência de qualquer dos segmentos dos trabalhadores da Justiça cearense, além de ampliar as perspectivas de crescimento profissional do servidor.
O novo Plano de Cargos dos servidores do Judiciário, segundo a Fundação Getúlio Vargas, dá um tratamento mais equânime aos servidores ao tempo que estrutura o quadro em Carreiras escalonadas em Classes.
O projeto encaminhado à Assembleia redenomina os cargos atualmente existentes em Analista Judiciário na carreira de nível superior, Técnico Judiciário de nível médio e de Auxiliar Judiciário para as áreas judiciárias e administrativas. Alguns cargos ora existentes serão extintos a partir da sua vacância. Está no projeto a opção de que seja alterada a carga horária de 30 para 40 horas semanais, segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
No documento, estão inseridas as normas relativas à remuneração dos servidores integrantes das novas carreiras estruturadas, assim como toda a disciplina referente à concessão e ao processamento da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas, além da Gratificação de Estímulo à Interiorização. Todas as outras gratificações vão desaparecer, sem prejuízo para os que hoje são contemplados com tais vantagens, tendo em vista que elas passarão a compor a remuneração de cada um deles a título de vantagem pessoal.
Com informações TJCE.