O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, instituiu, através da Portaria nº 1136/2009, o Comitê Gestor de Modernização do Poder Judiciário (Cogem). A medida busca o aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional oferecida ao público.
De acordo com a Portaria, publicada na edição dessa quinta-feira (24/09), no Diário da Justiça, o Comitê terá como função definir as políticas e diretrizes institucionais referentes à aplicação da tecnologia da informação no Judiciário estadual, na virtualização, digitalização, gerência, controle e otimização de todo o acervo, movimentação e avaliação dos processos judiciais e administrativos. Também deverá planejar a implantação de recursos computacionais para alcançar o padrão de qualidade total na atuação do Judiciário cearense.
Outra atribuição será acompanhar, controlar e avaliar a implementação das ações vinculadas ao processo de informatização, inclusive as relativas à segurança das informações e dos dados. Além disso, irá promover a integração entre os órgãos do Poder Judiciário nos âmbitos estadual e federal, especialmente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os demais órgãos públicos e a iniciativa privada.
O Cogem será presidido pelo chefe do Poder Judiciário e composto por 12 membros: o vice-presidente do TJCE, o corregedor geral da Justiça, quatro magistrados, o secretário geral e os titulares das Secretarias de Tecnologia da Informação, Judiciária, de Administração, de Finanças e de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju.
A Portaria também destaca que o Comitê seguirá, primordialmente, as seguintes diretrizes: fomentar a capacitação dos magistrados e servidores nas áreas da tecnologia da informação; atuar junto aos órgãos da administração do Judiciário para aprovação do orçamento da informática e pela implementação das ações necessárias ao desenvolvimento tecnológico da Instituição; acompanhar e coordenar a execução das ações de informática, além de outras.
O Cogem será auxiliado administrativamente pelo Núcleo Executivo, dirigido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que executará as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor. Para tanto, o Núcleo Executivo poderá constituir grupos de trabalho, formado por servidores designados para apoiar a execução das atividades.