29.09.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução obrigando servidores do Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a regra, os servidores devem trabalhar oito horas diárias, com previsão de uma hora para almoço, ou sete horas seguidas, sem intervalo. A intenção do conselho é reduzir gastos com horas extras.
A medida deve atingir principalmente a Justiça Estadual, já que nos tribunais federais a regra já é cumprida. O conselho ainda determinou aos tribunais com jornada definida em 6 horas que enviem às Assembleias Legislativas projeto de lei aumentando a carga horária dos servidores do Judiciário. A decisão do CNJ estabelece pagamento de hora extra pela nona e décima horas de trabalho, demonstrada a necessidade da permanência do trabalhador na repartição.