08.04.10
Por: Luciano Augusto
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, celebram convênio amanhã (9) às 9 horas, no gabinete da presidência do TRE, para viabilizar o exercício do voto aos eleitores e cidadãos que se encontram recolhidos em casas de detenção, na condição de presos provisórios. O convênio será assinado pelo presidente do TRE, Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e o novo secretário de justiça, Dr. Antônio Luiz Abreu Dantas.
Para as eleições de 2010, o direito dos presos provisórios votarem foi defendido pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo a iniciativa posta em execução por meio da Resolução TSE nº 23.219 de 02/03/2010 que dispõe sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais.
Assessoria de Imprensa do TRE.