01.08.09
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) realiza, a partir de 2ª.feira (03/08), o recadastramento de seus servidores ativos, estagiários e prestadores de serviço terceirizados. A medida inclui todos os servidores, inclusive aqueles à disposição de outros órgãos. O recadastramento será concluído no dia 2 de outubro próximo. O servidor que não se recadastrar terá o pagamento de sua remuneração bloqueado.
O recadastramento foi instituído pela Portaria nº 801/2009, assinada pelo presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira Porto, e publicada no Diário da Justiça Nº 139, de 29 de julho de 2009. Também deverão se recadastrar os servidores municipais, estaduais e federais cedidos ao Poder Judiciário e os ocupantes de cargos comissionados sem vínculos com órgãos e entidades do Serviço Público.
O objetivo do recadastramento é atualizar os dados pessoais e funcionais. Os servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados que estiverem em gozo de férias, licenciados ou afastados por qualquer motivo, terão o prazo de cinco dias úteis, após o retorno às atividades, para regularizar o seu recadastramento.
As ações pertinentes ao recadastramento serão implementadas pela Secretaria de Recursos Humanos e de Gestão do Fermoju (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário) em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação. O recadastramento será feito em formulários eletrônicos que serão acessados na intranet do TJ/Ce.
A Portaria determina que “quando houver alteração nos campos dos formulários eletrônicos o interessado deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos do TJ/Ce cópia de documentação comprobatória a que se refira os campos alterados”. A remessa dos referidos documentos poderá ser feita pessoalmente ou através de carta registrada ao Departamento de Recursos Humanos.
Os servidores do Fórum Clóvis Beviláqua e suas Unidades que necessitarem comprovar alterações nos campos dos formulários deverão fazer a entrega dos documentos comprobatórios no Departamento de Administração do Fórum.