O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da Secretaria Judiciária, é pioneiro, em todo o País, na implantação do Número Nacional dos Processos, atendendo à resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 31 de dezembro de 2009, todos os tribunais devem cumprir a determinação.
“A antecipação da medida, além de ser um ato pioneiro, visa consolidar os preparativos da virtualização dos processos no TJCE, conforme diretriz básica da gestão do presidente, desembargador Ernani Barreira Porto”, destacou o secretário judiciário Zacarias Araújo.
O Número Nacional dos Processos identifica todos os cadernos judiciais e administrativos. A identificação já existia, mas agora, passa a contar com outro número, de estrutura nacional, em que haverá a mesma quantidade de dígitos, porém com códigos diferenciados.
A principal diferença consiste na estrutura do número, que será formada por uma junção de seis campos: sequencial de processo, dígito verificador, ano de protocolo do processo, segmento do Poder Judiciário, Código do Estado e sede física onde funciona o órgão judiciário.
Todos os processos do Poder Judiciário nacional, inclusive os arquivados, receberão um novo número, gerado e atribuído automaticamente pelo sistema. Cada Estado da Federação terá uma identificação.
No Ceará, por exemplo, será 06; em São Paulo, 25 e no Distrito Federal, 07. “Essas mudanças serão essenciais para facilitar, também, a busca dos processos, além de outros controles. A medida dará mais celeridade e segurança”, pontuou Zacarias Araújo, destacando, também, que a Secretaria Judiciária estará disponível para esclarecer quaisquer dúvidas.
As informações sobre o novo número já estão disponibilizadas na intranet do TJCE. Ainda segundo o secretário judiciário, por enquanto, as movimentações processuais continuarão ocorrendo com o número antigo.
Os novos números já estão sendo colocados na capa dos processos, mas sua utilização definitiva ocorrerá dentro de 20 dias, em data que será, previamente, anunciada pela Secretaria Judiciária.
A tarefa de migração será realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que deixará indisponível o Sistema SPROC, a partir de 18h de uma sexta-feira, para a conclusão da tarefa.