O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou ao candidato S.F.A., reprovado em teste psicotécnico, o direito de prosseguir no concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar (PM) do Estado. A decisão, proferida nesta quinta-feira (10/02), teve como relator do processo o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
Conforme os autos, S.F.A. se submeteu a concurso público para ingresso na PM, tendo sido aprovado nos exames intelectuais e médicos. No entanto, foi reprovado no teste psicotécnico.
Ele impetrou mandado de segurança (nº 392224-39.2000.8.06.0001/1) alegando que o teste realizado não teve “embasamento técnico-científico”. Em virtude disso, solicitou sua participação nas fases posteriores do certame.
Em contestação, o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará sustentou que o candidato não é detentor do direito pleiteado. Segundo o órgão, o exame psicotécnico “foi realizado de acordo com a legislação em vigor e com o edital do certame”. Argumentou ainda que, caso se conceda a segurança, haverá ofensa ao princípio da isonomia.
Ao analisar o caso, o Pleno do TJCE decidiu pela denegação da segurança, acompanhando o voto do relator do processo. “Considerando a legalidade da realização do exame psicotécnico de caráter eliminatório, por força da natureza da atividade policial militar, e pela existência de previsão legal e editalícia, não há como se desconsiderar a inaptidão do candidato no mencionado exame”, afirmou o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
O relator destacou que o cargo a que o candidato se submeteu no processo seletivo exige controle psíquico e emocional para desempenho adequado das funções. “Deste modo, não se pode desconsiderar a importância do referido exame para aprovação de candidatos ao cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará”.
CÂMARAS
Durante a mesma sessão, foi aprovada solicitação feita pelo desembargador João Byron de Figueirêdo Frota para ingresso na 2ª Câmara Criminal do TJCE. Ele irá ocupar a vaga deixada pela desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante, que se aposentou.
O desembargador Ernani Barreira Porto solicitou ingresso na 7ª Câmara Cível e o pedido também foi aprovado pelos membros da Corte de Justiça.