O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (09/07), a outorga da “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua” ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A concessão foi proposta pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Poder Judiciário cearense.

A entrega da comanda ocorrerá as 10h, no dia 21 de agosto, em solenidade a ser realizada no auditório Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, no Palácio da Justiça, no Cambeba. O ministro Ricardo Lewandowski estará em Fortaleza por ocasião da instalação da Vara Única de Audiência de Custódia.

A MEDALHA

A “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua” foi instituída pelo Provimento do Tribunal Pleno do Poder Judiciário nº 4, de 5 de dezembro de 1996, alterada por idênticos instrumentos legais nº 1/2000 e de nº 19, de 18 de dezembro de 2003 e pela Resolução nº 26, de 6 de novembro de 2008.

A concessão da Medalha tem a finalidade de condecorar personalidades que prestem à causa da Justiça excepcional colaboração decorrente de sua ação cultural ou profissional. Também são condecorados os que se destacaram como valores individuais, políticos, intelectual ou eticamente nas lides do Direito ou em prol da coletividade cearense.