12.11.2010 Fortaleza
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) para o preenchimento de seis cargos de desembargador. De acordo com a decisão do Conselheiro do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini, o Tribunal de Justiça deve cumprir o prazo máximo de 40 dias, a partir da publicação da decisão, no dia 9 de novembro de 2010. O pedido da ACM ao CNJ deu entrada no dia 16 de setembro, depois de o TJ ter excedido muito o prazo para as escolhas previstas na legislação. A Lei Estadual nº 14.407, publicada no dia 15 de julho de 2009, determinou o provimento de apenas oito cargos para desembargadores em 2009 por causa de limitações orçamentárias e da necessidade de reformas para receber os novos magistrados que preencheriam as vagas. Detalhe: vagas só para juíz de carreira.