COBRANDO INDENIZAÇÃO
29.04.11
A Câmara Municipal convocou representante do partido, e a Justiça mandou mudar. Marcílio entende ter direito
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou ser do suplente da coligação, e não do partido, a vaga herdada de deputado licenciado, mantém a composição da Câmara Municipal de Fortaleza como está. Só no fim de fevereiro, devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Ceará, o suplente da coligação Marcílio Gomes (PSL) já havia assumido a vaga deixada por Mário Hélio (PMN), que até então estava com Tomaz Holanda (PMN).
O STF julgou, na última quarta-feira, dois mandados de segurança movidos pelos suplentes de partido Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), e decidiu por 10 votos a 1 que a vaga deveria ficar com o suplente da coligação. Essa decisão serve como modelo para as demais indecisões que existiam nas casas legislativas em todo o País. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que discordou da maioria dizendo que o “eleitor não vota em coligação”.
Na Câmara Municipal, Tomas Holanda (PMN) assumiu a vaga deixada por Mário Hélio (PMN), que foi eleito deputado estadual e renunciou ao mandato de vereador. No entanto, no final de fevereiro, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça modificou essa orientação e determinou que a vaga deveria ser ocupada por Marcílio Gomes (PSL), suplente da coligação.
Influenciar
O vereador Marcílio Gomes tomou posse no dia 23 de fevereiro, quase um mês depois de aberto os trabalhos da Casa neste período Legislativo. De acordo com ele, a Câmara teria decidido por empossar o suplente do partido para influenciar na decisão da Assembleia Legislativa, para que a mãe da prefeita Luizianne Lins, a suplente de deputado estadual Luiza Lins (PT) assumisse uma vaga.
No entanto, o presidente da Câmara, o vereador Acrísio Sena (PT), informou, durante evento da Câmara, ontem, na Praia do Futuro, que antes havia apenas um entendimento dos ministros do Supremo em relação à vaga ser do suplente da coligação, mas, devido à falta de decisão, a assessoria da Casa orientou a Mesa Diretora a empossar o suplente do partido.
“Nossa assessoria teve o entendimento que a vaga fosse do partido, mas através de liminar, e agora, com a decisão do Supremo Tribunal, o Marcílio Gomes deve permanecer com a vaga”, acrescentou Acrísio Sena.
O vereador Marcílio Gomes não concordou com as explicações da Mesa Diretora e informou que irá entrar na Justiça para ser indenizado por danos morais e materiais, uma vez que passou um mês sem representar a população que o elegeu, e não foi ressarcido pelo mês que passou sem receber como parlamentar.
“A Câmara vai ter que me engolir, porque o jurídico da Casa deu parecer esdrúxulo sem consistência jurídica. Vou procurar meus direitos por danos morais e materiais”, disse.
Mesmo magoado com a decisão inicial da Câmara, ele disse que permanecerá na base aliada da prefeita, uma vez que deve seguir as orientações dos que o ajudaram a ser eleito. Recentemente, o nome do parlamentar foi indicado pelo PSL para presidir a comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
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