02.09.10
Por: Luciano Augusto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça interrompeu o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco Comercial Bancesa, do Ceará, devido a uma disputa judicial para decidir o real valor de uma dívida referente a tributos não recolhidos à Fazenda Nacional e ao INSS.
A Seção anulou as decisões que reduziram a dívida de R$ 1 bilhão para R$ 126 milhões. De acordo com o processo, o Bancesa teria firmado convênios com o fisco para arrecadar impostos de clientes e repassa-los à União, porém não transferia o dinheiro.
Para a justiça federal, o desfalque foi um ato criminoso que trouxe sérios prejuízos para os cofres públicos.
Os ministros decidiram que cabe à justiça federal julgar o valor a ser pago pelos credores, já que o banco é de crédito fazendário. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin.