23.03.2011
A lei Maria da Penha deu visibilidade aos casos de violência contra a mulher, mas ainda há muito preconceito por parte das próprias vítimas em denunciar seus agressores. O número de prisões em flagrante, somente no ano passado, chegou à marca de 639. Graças à Lei Maria da Penha
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza recebe, em média, 500 novos processos por mês com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Os dados foram divulgados, ontem, 3a.feira (22/03), pela juíza Rosa Mendonça, titular da instância, durante a V Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O Juizado é uma dos campeões, do Brasil, no que diz respeito à concessão de medidas protetivas em favor do sexo feminino. Somente no ano passado, foram 3.593 decisões para defender a integridade física e emocional das mulheres agredidas por seus companheiros.
A juíza Rosa Mendonça explicou que a prioridade do juizado é mesmo a de garantir o bem-estar de esposas, companheiras ou namoradas que sofrem ameaças. E destacou a importância da Lei Maria da Penha na consolidação desse trabalho.
A magistrada foi uma das participantes do V Jornada Lei Maria da Penha, que teve o intuito de debater qual a melhor forma de implantação das medidas previstas na legislação.
A juiza comentou que a lei é de uma importância grandiosa, pois deu visibilidade aos casos de violência contra a mulher. Isso garantiu um ganho extraordinário na aplicação da lei. De acordo com Rosa, a média são de 500 novos processos por mês.
Além disso, ela acrescentou que em Fortaleza existem 18 varas criminais. Há meses em que o somatório de todas elas não chega à demanda do juizado. A juiza destacou, ainda, que o número de prisões em flagrante, também no ano passado, chegou a 639.
Crescente
A quantidade de medidas protetivas concedidas pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Fortaleza cresce a cada ano. Em 2007, quando o juízo foi inaugurado, foram 68 medidas autorizadas. No ano seguinte o número cresceu para 3.132; e em 2009, 3.846.
Entre as medidas protetivas, destacam-se aquelas que proíbem o agressor de se aproximar, manter contato e frequentar a residência ou o local de trabalho da vítima. Para o advogado Francisco Henrique Melo Lacerda, autor do livro “Violência contra a Mulher: Uma análise histórica, social e jurídica”, esse número de 500 processos por mês ainda é razoável.
“Podemos ver que houve avanços na proteção da mulher desde que a lei foi implantada. Mas ainda falta mais”, disse o advogado.