28.09.2009 Fortaleza
Mais de 500 tabeliães e oficiais registradores que atuam em cartórios extrajudiciais do Ceará correm o risco de perder o emprego. Entre os anos de 1988 e 1994, eles assumiram o posto sem ter passado por concurso público e, agora, estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que, em junho deste ano, baixou resolução pedindo a vacância dos cargos ocupados por esses funcionários, em todo o País.
A expectativa provocou a reação do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará. O presidente do grupo, Cláudio Pinho, disse ter conversado com a bancada cearense no Congresso Nacional para tentar sensibilizá-la a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471 – apresentada em 2005 -, que anula a resolução do CNJ e garante o emprego dos profissionais que se encontram nessa situação.
Conforme O POVO publicou ontem, o Conselho percebeu a movimentação dos congressistas para aprovar a PEC já nos próximos dias. Por isso, emitiu nota pública, afirmando que, caso passe a valer, a medida favorecerá apenas aqueles que “há anos se beneficiam indevidamente“ dos rendimentos – às vezes milionários – dos cartórios. De acordo com o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, alguns chegam a ter receita mensal de até R$ 500 mil.
Na resolução baixada em junho, o Conselho afirma ainda que foram verificadas, em todo o Brasil, “graves falhas“ nos serviços prestados pelos cartórios, como má conservação de livros notariais, grande número atos praticados de forma incorreta, falta de fiscalização sobre os empregados, escrituras sem assinaturas etc. – o que levaria à “necessidade da urgente regulamentação dos trabalhos, de maneira uniforme“.
Dilema
O esforço de moralização do CNJ esbarra em um problema difícil de ser ignorado. Segundo Cláudio Pinho, um grande número de pessoas corre o risco de ser demitido sem indenização. “São profissionais que se dedicam há mais de 10 anos, muitos com idade acima de 60 anos. Como é que essas pessoas vão ficar?“, questionou.
Além disso, segundo Pinho, o problema foi criado pelo próprio Estado, que não realizou concurso público para todas as unidades da federação. A Constituição de 1988 determinou que o comando de cartórios só poderia ser concedido mediante concurso, mas a regra só foi regulamentada em 1994. Foi nesse intervalo que muitos assumiram o posto sem passar por certame público. “Se há algum problema, não é culpa dos profissionais“, argumentou.
Cláudio Pinho retrucou, ainda, as declarações dadas pelo ministro Gilson Dipp sobre os rendimentos vultosos dos cartórios. Segundo ele, em municípios pequenos, cartórios de registro civil têm receita bruta de cerca de R$ 2 mil. Outras unidades, segundo ele, arrecadam uma média de R$ 7 mil a R$ 8 mil. “Infelizmente, o que passam para a sociedade é que nós somos ricos, milionários“, disse.