Cotidiano 10.06.2010
A polêmica reforma do Código de Processo Penal começou a ser discutida ontem pelo Senado. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da proposta, defendeu os principais pontos do seu parecer e afirmou que irá retirar do texto as alterações que pretendia fazer no habeas corpus, que limitariam sua utilização.
O projeto tem mais de 700 artigos e faz uma série de mudanças na lei que define a tramitação de processos penais, como a criação do juiz de garantias (um segundo juiz que passaria a atuar como investigador do processo) e a instituição de medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico) para serem usadas antes mesmo da sentença.
Parte das mudanças foi criticada por diversas instituições de juízes e advogados, tendo encontrado forte resistência também do governo e do STF (Supremo Tribunal Federal). Além de críticas sobre pontos da proposta, o governo entende que a tramitação da reforma do código ocorre de maneira “açodada”.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rechaçou as afirmações de que a reforma do CPP está correndo mais rápido do que deveria.
“A reforma está sendo discutida desde 2008. Quem não se manifestou foi porque não quis. E ainda há oportunidade para fazer mudanças.”
Casagrande afirmou que está aberto a negociações com o governo, órgãos e entidades. A previsão é que o Senado discuta a proposta mais duas vezes até quinta-feira, votando-a na quarta-feira da semana que vem em primeiro turno.