19.11.10
O caso do pedreiro Antonio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993, tornou o Estado brasileiro réu num processo por violação de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para combater práticas desse tipo e capacitar um ator fundamental na prevenção desse crime, começa nesta segunda-feira (22/11), em Brasília (DF), o I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas voltado para magistrados de todo o país. O evento começa às 14h30, na Escola Superior da Magistratura Federal, no Setor de Clubes Esportivos Sul.
O seminário que vai até terça-feira (23/11) é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Foram convidados a participar do evento juízes de varas de execução penal e de infância de todo o país, a quem serão apresentadas estratégias de combate à prática da tortura. O objetivo é capacitar os magistrados na identificação dos casos de tortura e suas consequências.
?É uma prática inédita essa capacitação que o CNJ vai oferecer aos magistrados brasileiros?, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann. A abertura do evento será feita pelo supervisor do DMF, conselheiro do CNJ Walter Nunes, e a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Lena Peres.
Até o encerramento do evento, no fim da tarde de terça-feira (23/11), serão discutidos temas como a tortura na legislação internacional e na legislação nacional; a relação do Poder Judiciário brasileiro e o crime de tortura; as consequências psíquicas e seqüelas decorrentes da tortura em instituições de privação de liberdade, entre outros temas.
O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Issler, coordena debate sobre o enfrentamento da violência institucional no sistema socioeducativo, a partir das 9h30 de terça-feira (23/11). Às 17h20, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a palestra de encerramento do seminário.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias