03.12.2009
A partir desta segunda-feira (03/12), toda a Justiça Brasileira se mobiliza para um grande mutirão, com o objetivo de realizar 215 mil audiências de conciliação. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do CNJ. Ocorre de 3 a 8 de dezembro em todos os Estados, envolvendo tribunais das justiças Estaduais, Trabalhista e Federal.
Os mutirões envolverão mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. Em sua segunda edição, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A partir desta segunda-feira (03/12), toda a Justiça Brasileira se mobiliza para um grande mutirão, com o objetivo de realizar 215 mil audiências de conciliação. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do CNJ. Ocorre de 3 a 8 de dezembro em todos os Estados, envolvendo tribunais das justiças Estaduais, Trabalhista e Federal.
Os mutirões envolverão mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. Em sua segunda edição, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A meta estimada pelo CNJ para 2007, visando à resolução pacífica de disputas judiciais, supera a marca de 2006, primeiro ano do Movimento, quando foram realizadas 84 mil audiências, das quais 55% terminaram em acordo, no dia 8 de dezembro.
Além dos tribunais, participam também da Semana Nacional de Conciliação membros do Ministério Público, defensores, advogados e empresas. Este ano, participa também o Ministério da Previdência, que tentará resolver pacificamente pendências com beneficiários.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, faz a abertura da semana em Belo Horizonte, às 10h desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fórum Lafayette. Em Minas, estão agendadas 20 mil audiências, que se realizarão em 64 postos de conciliação e três centrais de atendimento.
As estatísticas da Semana Nacional de Conciliação sobre realização de audiências, obtenção de acordos e outros números poderão ser acompanhados diariamente pelo site do CNJ. O Conselho desenvolveu um sistema de estatística que será alimentado diretamente pelos tribunais, via web, com login e senha, durante a semana.
A coordenadora do Movimento Nacional da Conciliação, conselheira Andréa Pachá, aposta no diálogo como a melhor maneira para a resolução de conflitos. “Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio. A melhor solução é o caminho do meio, a partir do consenso e da mediação. Todo o Judiciário reunido neste esforço concentrado fortalecerá esta necessária mudança de cultura”, disse a conselheira, que é juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O conselheiro Jorge Maurique, também integrante da coordenação do Movimento, avalia que é “fundamental” o esforço que o Judiciário vem fazendo na efetivação da Conciliação. “É uma forma de superação dos conflitos e de pacificação social”, resume o conselheiro, juiz federal em Santa Catarina.
O conselheiro Paulo Lôbo, que também coordena o Movimento, avalia que o litígio faz parte da cultura do País. “O brasileiro, em geral, é litigante e costuma ver a Justiça como palco de disputa e de lutas. Também os profissionais de direito são formados, em grande medida, para o litígio”, diz. Por este motivo, avalia, o movimento é “fundamental para que o sistema judiciário brasileiro altere a conduta litigante, favorecendo as soluções pacíficas e ampliando a transigência entre as partes”.
A Semana Nacional da Conciliação é o coroamento de um esforço de mais de um ano, que começou em agosto de 2006, quando o movimento foi lançado. Desde então, o CNJ e seus parceiros deram início a uma série de atividades e medidas para consolidar o Movimento. Entre elas, está a edição da Recomendação número 8, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias. O CNJ ofereceu ainda, ao longo do ano, cursos de formação de multiplicadores em conciliação, em todas as regiões do País. Os treinamentos formaram 200 pessoas em todo o País, que por sua vez formaram conciliadores em seus tribunais.
Foi desenvolvida, também, uma campanha de comunicação para divulgar o movimento, sob o slogam “conciliar é legal”. O desenvolvimento da campanha foi feito por meio de parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que destacou duas agências para o trabalho, a ETC, de São Paulo, que desenvolveu as peças no ano passado, e a D&M, de Brasília, que deu continuidade à campanha em 2007.
Mais informações sobre o Movimento pela Conciliação no sítio do CNJ na internet ou diretamente no endereço http://www.conciliar.cnj.gov.br/.
Confira abaixo algumas das programações previstas nos tribunais.
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
TJAC
No TJAC as audiências serão realizadas em 23 cidades do estado: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mãncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Serão levados às audiências processos dos juizados especiais, das varas cíveis, das varas de família, de sucessões, da infância e juventude, de registros públicos, da fazenda pública e de acidentes de trânsito. De janeiro a agosto de 2007, foram realizadas 8.023 audiências com 2.779 conciliações.
TJAL
O TJAL contará, na Semana da Conciliação, com a participação das cidades de Maceió, Arapiraca, Penedo, Piranhas, Rio Largo e São Miguel dos Campos. As áreas de atuação são os juizados especiais, as varas cíveis e as varas de família. A estimativa é que quatro mil audiências sejam realizadas. Vinte e cinco juízes estarão trabalhando nos mutirões.
TJAM
Para a Semana Nacional de Conciliação estão agendados, em todo o estado de Amazonas, cerca de 9 mil processos, envolvendo 1,2 mil pessoas, entre servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), acadêmicos de Direito, advogados e funcionários de instituições parceiras. Os mutirões acontecerão em todos os municípios. Somente na capital a meta é realizar mais de 8 mil audiências. Ao longo do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas expediu mais de 20 mil intimações para que as partes dos processos selecionados para conciliação durante a Semana fossem informadas.
TJAP
No TJAP serão levados à conciliação os processos dos juizados especiais, juizados de trânsito e varas de Família, envolvendo as cidades de Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartatugalzinho, Vitória do Jarí.
TJBA
No TJBA, há a estimativa de serem realizadas 35.796 audiências nas 175 comarcas do estado. Cerca de 2.800 pessoas trabalharão no evento, entre magistrados, servidores e colaboradores.
TJCE
A meta dos TJCE é que os juízes das trinta varas cíveis, das 18 varas de família, das 20 unidades dos juizados especiais cíveis e criminais, além dos três anexos, realizem 72 audiências por dia em cada secretaria e juizado, estimando um total de 32.832 audiências agendadas.
TJDF
No TJDF estão previstas 4.930 audiências nos juizados especiais para a Semana da Conciliação, envolvendo uma equipe de 260 servidores, 114 estagiários e 1.064 conciliadores. O movimento se realiza nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo, Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga.
TJES
No Espírito Santo as audiências serão realizadas de 3 a 8 de dezembro em 60 juizados especiais divididos em todas as comarcas do estado: Vitória, Aracruz, Cachoeiro do Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Viana e Vila Velha. A previsão é de que sejam realizadas 4.500 audiências, envolvendo 65 juízes e 470 servidores e estagiários.
TJMA
No Maranhão, o projeto ocorre na capital, São Luís, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, envolvendo 20 magistrados e 150 conciliadores em 4914 audiências estimadas, sendo que 2.841 acontecerão nos juizados.
TJMG
O movimento se realiza nas comarcas do interior, no total de 293, sendo que 89 comarcas já confirmaram participação. A previsão é que sejam realizadas 20 mil audiências, que acontecerão em 64 postos de conciliação e três centrais.
No TJMG já vem acontecendo o Movimento pela Conciliação, envolvendo varas de família, varas cíveis e agrária e realização de sessões prévias de conciliação, com mais de 28.181 audiências e 18.709 acordos celebrados. Nos juizados especiais, que envolvem causas cíveis, criminais, acidentes de trânsito, relações de consumo, execuções extrajudiciais e microempresas, também já ocorreram no primeiro semestre mais de 80 mil acordos. Nos processos de precatórios, já foram promovidas mais de 518 audiências, com 416 acordos, o que representa 80%.
TJMT
A Semana Nacional da Conciliação acontecerá em todas as 79 comarcas do estado, estimando 3.500 audiências e o envolvimento de 70 juízes e 400 servidores e colaboradores.
Foi realizado, no final de setembro, atividades de conciliação com a realização de 86,5% das audiências agendadas, em 88 juizados especiais.
TJRJ
No Rio de Janeiro está prevista para a Semana Nacional da Conciliação a realização de mais de 2.200 audiências, envolvendo uma equipe de 40 servidores e 40 juízes. As atividades acontecerão nos juizados especiais cíveis das comarcas de Niterói, Teresópolis, Itaboraí, nos juizados especiais cíveis regionais de Pendotiba, da Barra da Tijuca, Penha, no XXIV juizado especial cível da comarca da capital, no XI juizado especial cível da comarca da Capital e XVII juizado especial cível da comarca regional de Bangu. Até outubro deste ano o Tribunal já somou 21.906 acordos realizados.
TJPA
No Pará a Semana acontecerá nas varas cíveis da comarca da capital, 21ª vara penal, privativa da execução das penas e medidas alternativas, nos juizados especiais e nas 105 comarcas do interior. No 2º grau haverá a adesão de seis desembargadores.
TJRN
O TJRN participa da Semana Nacional da Conciliação com a estimativa de realização de 4.000 audiências, abrangendo todas as comarcas do estado, em 110 varas. Participarão nas audiências 100 juízes e 800 servidores. Estão agendadas 2.812 audiências para com a participação de 29 comarcas e 1.233 juizados especiais. Em Natal, todas as varas cíveis participarão do evento, além das varas de família e as duas de execuções municipal fiscal e tributária.
TJRS
Na Semana Nacional da Conciliação, o Movimento se realiza no dia 7 de dezembro. Nos juizados especiais cíveis serão realizadas 30 audiências de conciliação em cada uma das unidades do 2º, 3º, 4º e 5 juizados, totalizando 120 audiências.
De janeiro a setembro de 2007, já foram realizados 80.389 acordos, seguindo um calendário de audiências envolvendo varas cíveis, criminais, de família, da fazenda, de acidentes de trânsito, juizados especiais, da capital e cidades do interior, num total de 162 comarcas.
TJRO
As audiências de conciliação serão realizadas na capital e nas 22 comarcas do Estado. A previsão é realizar 1.600 audiências, com a participação de 60 juízes e 700 servidores e colaboradores.
TJRR
Na capital, Boa Vista, estão agendadas 346 audiências. Estão programadas, ainda, 200 audiências na Justiça Itinerante e 87 audiências no interior (Pacaraima, São Luiz do Anauá, Alto Alegre, Mucajaí, Rorainópolis), num total de 633 audiências agendadas. Estarão envolvidos os juizados especiais e as varas da família, infância e juventude. Estão envolvidos no processo 10 juízes e 30 servidores.
No segundo semestre de 2007, o estado registra 2.277 audiências realizadas até 29 de outubro.
TJSC
Em Santa Catarina, haverá o envolvimento das comarcas de Blumenau, Joinville, Criciúma, Itajaí e Fórum Distrital do Estreito. A Semana Nacional da Conciliação no estado envolverá 27 unidades de 20 comarcas, com cerca de 4,3 mil processos pautados.
TJSE
O TJSE realizará o Movimento pela Conciliação de 19 de novembro a 8 de dezembro com a estimativa de serem realizadas 10.000 audiências e o envolvimento de 30 juízes e 100 servidores.
TJSP
O TJSP participará do Movimento pela Conciliação no dia 8 de dezembro, com a estimativa de realização de 10.000 audiências, envolvendo 20 comarcas em todo o estado. Estão designados dez juízes e uma equipe de 500 servidores e 400 conciliadores. Somente no Fórum João Mendes Júnior (TJSP), onde estão previstas cerca de 2.500 audiências apenas no dia 8, estarão envolvidos no evento 234 conciliadores e 250 funcionários.
TJTO
No estado do Tocantins há 1.010 audiências agendadas. O Juizado Especial de Araguaína agendou 600. A 1ª Vara Cível de Araguaína, 370. E a Vara de Família de Gurupi, 40. O movimento terá a participação de 6 juízes e 20 colaboradores
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
TRT 3ª REGIÃO (MINAS GERAIS)
A Semana da Conciliação terá a participação das 137 varas do Trabalho do estado, com a estimativa de realização de 6.000 audiências. Uma equipe de 231 juízes e aproximadamente 2.027 servidores estará envolvida.
No TRT de Minas, o número de acordos aumentou no período de janeiro a outubro de 2007, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros 10 meses deste ano foram obtidos 78. 524 acordos dos 168.118 processos, e, em 2006, das 155.607 ações o acordo foi realizado em 70.138 casos. O índice de conciliação chegou nos primeiros 10 meses de 2007 a 46% dos processos solucionados
TRT 5ª REGIÃO (BAHIA)
O TRT da Bahia realizará na semana de 3 a 7 de dezembro, na primeira instância, aproximadamente 1.900 audiências na capital (39 Varas) e 1 mil no interior (15 Varas). Na segunda instância serão promovidas, no mesmo período, audiências de conciliação em processos e em precatórios ainda a serem estimadas. Uma equipe de 150 juízes e 250 servidores está envolvida.
TRT 6ª REGIÃO (PERNAMBUCO)
O Tribunal programou a realização de audiências nos dias 5 e 6 de dezembro, em todas as varas do Trabalho.
TRT 8ª REGIÃO (PARÁ e AMAPÁ)
Nas 45 Varas Trabalhistas da 8ª Região, estão agendadas 2.467 audiências marcadas no primeiro grau, e mais 25 no segundo grau, entre os dias 3 e 7 de dezembro, envolvendo 64 magistrados e 76 servidores. Somente neste ano, de janeiro a setembro, dos 56.846 processos julgados, 41% foram resolvidos sem a necessidade de uma sentença. O grande destaque é a Vara de Trabalho de Altamira, no sul do Pará, que tem a maior média conciliatória: 60%.
TRT 17ª REGIÃO (ESPÍRITO SANTO)
O TRT do Espírito Santo prevê a realização de 570 audiências, nas 14 varas do Trabalho de Vitória e nas 10 varas do interior.
TRT 18ª REGIÃO (GOIÁS)
O TRT de Goiás organizou audiências de conciliação para o período de 3 a 7 de dezembro. No segundo grau estão previstas a realização 150 audiências.
TRT 21ª REGIÃO (RIO GRANDE DO NORTE)
Participarão do Movimento pela Conciliação, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro, as 18 varas do trabalho, todos os juízes titulares e substitutos e todos os servidores envolvidos com os juízes. Está estimada para esse período a realização de 540 audiências.
TRT 23ª REGIÃO (MATO GROSSO)
O TRT de Mato Grosso realizará o movimento somente no dia 8 de dezembro, com 300 audiências estimadas, distribuídas nas nove varas do Trabalho da capital. Farão parte da equipe cinco juízes, dez colaboradores e 20 servidores.
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
TRF 1ª REGIÃO
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abrange 14 unidades da Federação (DF, MG, BA, GO, MT, MA, PI, PA, TO, AM, RR, AP, RO e AC), com jurisdição em mais de 70% do território nacional. Participará na Semana da Conciliação com cinco coordenadores. No período de janeiro a junho de 2007 já foram efetivados 3.827 acordos, sendo na Bahia 114 acordos das 417 audiências realizadas; no Goiás 2761 acordos; em Mato Grosso 61 acordos e no Pará 891 acordos das 1458 audiências realizadas. No estado de Minas Gerais foram realizadas 941 audiências e 257 acordos, no período de janeiro a agosto/07.
TRF 4ª REGIÃO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizará audiências de conciliação nos estados de sua jurisdição: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No total, há a estimativa de realização de 2.285 audiências. Somente em Santa Catarina, de 3 a 7 de dezembro, há previsão de realização de 2.100 audiências, envolvendo ações em que o INSS, Caixa, Inmetro e conselhos regionais são partes. O dia 8 de dezembro está reservado para balanço e divulgação dos resultados. Estão envolvidos 40 magistrados e 200 servidores.
O estado do Paraná participará somente dia 7 de dezembro e 35 audiências estão designadas para a capital. São processos do SFH, liberação de hipotecas e possibilidade de conciliações previdenciárias. Estão envolvidos cinco magistrados e dez servidores.
TRF 5ª Região
Na 5ª Região, estão agendadas mais de 2,3 mil audiências.
Em Pernambuco, a Justiça Federal promoverá 255 audiências de conciliação em Varas e Juizados Especiais Federais, no dia 7, a partir das 8h, na sede da Seção Judiciária (Jiquiá).
Na Paraíba estão previstas 277 audiências. No dia 6, às 17h30, no auditório da Subseção Judiciária de Campina Grande, será ministrada palestra pelo juiz federal Rafael Souza e procurador-chefe do INSS, Flávio Pereira Gomes.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte prevê um total de 263 audiências em Natal e nas Subseções de Caicó e Mossoró, com o intuito de encerrar processos pendentes do JEF.
No Ceará, estão previstas 561 audiências, incluindo Varas em Fortaleza e das Subseções de Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, além do Juizado Virtual.
Em Alagoas, haverá audiências de conciliação em seis Varas Federais, e de conciliação, instrução e julgamento em duas Varas, totalizando 679 audiências. Três Varas Federais de Sergipe (5ª, 6ª e 7ª) participam da Semana de Conciliação com 269 audiências.