13.01.2010 Página 02
O Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi-CE) decidiu entrar com uma ação na Justiça contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Fortaleza.
Segundo a assessoria jurídica do órgão, o reajuste linear promovido pela Prefeitura da Capital apresenta pontos inconstitucionais. O aumento variou de 25% a 30%, dependendo do valor de venda de cada imóvel.
De acordo com o presidente do Secovi, Sérgio Porto, o aumento é ilegal e uma petição será preparada até a próxima sexta-feira para ser encaminhada à Justiça. “Esse ajuste no valor do imóvel não pode ser linear“, disse Sérgio. “Um exemplo: se você tem um imóvel de R$ 70 mil no bairro do Pirambu, Papicu ou Conjunto Ceará, o valor cobrado é o mesmo, embora os imóveis tenham um comportamento de mercado bem diferente, pela sua localização“, completou.
Ele informou que a petição apontará mais pontos discordantes, porém não comentou quais, alegando sigilo legal e também para não facilitar a ação da defesa.