A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua levará, nesta quarta-feira (04/08), às 14h, cinco bens à arrematação. Em primeira praça, estará disponível uma sala comercial, um terreno e uma casa e, em praça única, uma camioneta e outro terreno.
A sala comercial, de nº 85, está localizada no térreo do Edifício Habour Village, na rua desembargador Leite Albuquerque, 832. O imóvel, avaliado em R$ 60 mil, tem área própria de 35,18m², área comum de 24,53m², sendo referente ao processo de nº 789678-43.2000.8.06.001/0 da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
O primeiro terreno fica no loteamento Sítio São José em Messejana e mede 15,40m de frente por 24m de fundos. O bem, avaliado em R$ 60 mil, está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza e se refere ao processo de nº 337717-31.2000.8.06.0001 da 20ª Vara Cível.
A casa, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza, está situada na av. Viena Weyne, 1079, no Cambeba. Avaliada em R$ 235 mil, a moradia é referente ao processo de nº 88775-34.2009.8.06.0001 da 20ª Vara Cível.
A camioneta é referente ao processo de nº 93200-07.2009.8.06.001, também da 20ª Vara Cível. O veículo, com preço de R$ 8.500,00, é da marca Isuzu, ano de fabricação/modelo 1994/1995, cor branca e de placas HUS 7732.
O último bem que será levado à arrematação é outro terreno, situado na av. Izabel Maia e Silva de Alencar, no Parque São Miguel, em Messejana. O imóvel, do processo de nº 82811-31.2007.8.06.0001, da 20ª Vara Cível, mede 24,70m de frente, 20,80m de fundos, possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza e está avaliado em R$ 25 mil.
Caso os bens de primeira praça não sejam arrematados, a segunda praça acontecerá no dia 18 de agosto de 2010, às 14h.
Com exceção dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará, toda pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subsequentes.
A arrematação será para quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua: (85) 3492-8134.