Comunicado
29.04.11
TRamitam no Tribunal de Justiça do Ceará pelo menos 8.344 processos na área de saúde. As contas são do Conselho Nacional de Justiça, que está concluindo estudo referente ao País todo para, em julho, subsidiar discussões no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – ou seja, devem aumentar com o passar dos dias. Deve-se observar que os números locais não têm a gravidade dos Rio de Janeiro, com 25.234 ações, dos de São Paulo, onde tramitam 44.690 ações, ou dos do Rio Grande do Sul, com um espantoso volume de 113.953 ações judiciais sobre saúde, mas o diagnóstico é inegavelmente preocupante. E põem, mais uma vez, o cidadão em situação de alto risco.
Agravamento
No Brasil, há, conforme o levantamento do CNJ, 240.980 processos na área de saúde. O estudo ainda não tem dados da Paraíba, Pernambuco e Amazonas. Ou seja, vai ganhar mais volume.
Razões
Acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo SUS, bem como reivindicações de vagas em hospitais públicos e ações movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor compõem o catatau de processos judiciais na área de saúde. O monitoramento desse setor pelo CNJ começou em maio de 2010. A ideia é, a partir daí, formular políticas que agilizem a solução dos casos.