10.11.2010 economia
Contra as más práticas de mercado, rigor. Por parte de quem constroi, de quem compra e de quem julga. Esta é a fórmula para um mercado sólido, como o cearense. Desvios merecem ser rechaçados porque arruínam a confiança em todo o setor. Um exemplo de Brasília: consumidora comprou apartamento com entrega prevista para dezembro de 2008, mas atrasou e até hoje não foi concluída. Estourado o prazo, pediu a rescisão do contrato, mas a construtora queria reter o sinal pago e mais multa de 20% sobre o valor do contrato e ainda devolver o valor em parcelas. Orientada pelo Ibedec (entidade de apoio aos consumidores), foi ao Judiciário reclamar. Fez bem.
Resultado: a construtora foi condenada a rescindir sem custos, devolver tudo o que foi pago com a devida correção, foi proibida de reter o sinal e qualquer multa. Ademais, foi condenada ao pagamento da multa de 50% do valor do imóvel, por não registrar o memorial de incorporação, outra irregularidade grave. O memorial é o documento que atesta o que se está comprando. É obrigatório e o número aparece nas propagandas de venda do imóvel. Felizmente, no Ceará o mercado prevalecem os bons modos.