Os prazos processuais das seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua continuam suspensos em função do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário. As ações voltam a tramitar no próximo dia 31, conforme determina a Portaria nº 1.148/2010, publicada nesta segunda-feira (16/08), no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a portaria, permanecem suspensas as publicações de sentenças e decisões, as intimações e o atendimento às partes, advogados e público em geral. A norma não se aplica a atos de natureza urgente e que envolvem a preservação de direitos.
Na 2ª, 3ª e 4ª Varas, os prazos estão suspensos desde o dia 7 de julho e, na 1ª, 5ª e 6ª Varas, desde o último dia 27. Já foram enviados para a digitalização todos os processos que se encontravam nas Varas e, atualmente, estão sendo preparadas para a virtualização as ações que se encontravam nas Procuradorias do Estado e do Município e estão sendo devolvidas às unidades judiciárias.