21.11.09
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou os três finalistas em cada uma das três categorias (?Judiciário Cidadão?, ?Imprensa? e ?Instituição?) da 3ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Na categoria instituição, a Comissão Julgadora também conferiu menção honrosa a dois trabalhos, um da categoria Imprensa e um da categoria Instituição, este último o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), desenvolvido no Ceará a partir da iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Universidade Federal do Ceará (UFC) .
O Peteca foi lançado em outubro de 2008, quando 92 educadores de 51 municípios foram capacitados num curso de 40 horas/aula para atuarem como coordenadores do Programa em suas cidades. Na segunda etapa do programa, eles promoveram oficinas de 20 horas/aula para multiplicação do conteúdo recebido no curso aos demais professores das escolas de ensino fundamental da rede municipal. A terceira fase foi a abordagem do tema trabalho infantil em sala durante 12 horas/aula.
Ao longo de 2009, o Peteca superou as expectativas da coordenação estadual e alcançou mais de 2 mil professores e 90 mil estudantes cearenses. Após discutirem o tema com alunos, pais dos estudantes e a comunidade em geral, as escolas estimularam a produção de tarefas escolares, o que resultou em mais de 5 mil trabalhos divididos em categorias como artes cênicas, artes visuais (desenhos, fotomontagens), composição (música e paródia) e literatura (poesias e cordéis). Os estudantes, professores e escolas autores das melhores atividades foram premiados em evento realizado em outubro último em Fortaleza.
A menção honrosa conferiada agora pela Anamatra, segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, idealizador e um dos coordenadores estaduais do Peteca, é motivo de orgulho e satisfação de todos os educadores que se engajaram no Programa e a ele dedicaram valorosos esforços. Ele conta que, para 2010, o Programa atenderá um número ainda maior de cidades, tendo em vista que outros 44 municípios manifestaram adesão e enviaram educadores para o novo curso de capacitação realizado no mês passado. ?Com isso, já chegam a noventa e cinco os municípios envolvidos?, comemora.
A homenagem prestada pela Anamatra vem se somar a outros reconhecimentos recebidos pelo Peteca. Há cerca de um mês, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou que o Programa desenvolvido no Ceará irá constar do relatório produzido a cada dois anos pela Instituição, em que são apontados exemplos de boas práticas de combate ao trabalho infantil adotadas em diversas partes do mundo. No semestre passado, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) destacou a importância da iniciativa e convidou o procurador para apresentar o Peteca aos participantes da reunião ordinária da entidade em Brasília. O êxito do Peteca no Ceará também levou o MPT a estender os ideais do Programa a todos os dema is estados do País, com a criação do Projeto MPT na Escola.
O 3º Prêmio Anamatra teve como finalistas indicados na categoria Judiciário Cidadão os projetos Aprendendo Direitinho (ministro Eros Grau, STF), Luta pelos Direitos dos Deficientes (TRT-RS) e Movimento Cornélio Solidário (Vara do Trabalho de Cornélio Procópio-PR). Na categoria Imprensa, os finalistas são reportagens produzidas e veiculadas pela TV Bandeirantes (SP), Sport TV/TV Globo (RJ) e Correio Braziliense (DF). Na categoria instituição, foram indicados o Comitê de Cidadania contra a Fome, Miséria e Pela Vida (RS), Comitê Pró-Infância (MT) e Fundação de Rotarianos de São Paulo (SP). Caberá ao Conselho de representantes da Anamatra, em reunião marcada para o dia 9 de dezembro, decidir sobre os 1º, 2º e 3º colocados em ca da categoria. Além do Peteca, terá menção honrosa o Jornal Extra (RJ).
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPT