O desafio dos magistrados para se adaptar às modificações na área do Direito foi ressaltado pelo professor Sérgio Guerra, titular de Direito Administrativo e vice-diretor de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante palestra proferida na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na última sexta-feira (27/11).
“A Magistratura e os Desafios dos Novos Direitos” foi o tema abordado pelo professor, no auditório desembargador José Maria de Queirós. Na ocasião, ele também lançou o livro “Discricionalidade e Reflexibilidade: uma Nova Teoria sobre as Escolhas Administrativas”, de sua autoria e publicado pela Editora Fórum.
“Estamos em momentos de grandes transformações. Se o Direito vem se transformando, o Estado também deve seguir esse mesmo processo de transformação”, destacou na palestra. “Para buscar a Justiça, o magistrado tem que ponderar os interesses”, complementou.
Entre os aspectos marcantes dessas transformações, Guerra lembrou o encontro do Direito e da ética e o pluralismo e a dignidade da pessoa humana como eixo e princípio fundamentais da existência do Estado.
Em seu livro, Sérgio Guerra afirma que “no estágio em que se encontra o pluralismo social há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá ? nem sempre de forma positiva ? em outros segmentos”.