Negócios Pág. 08 10.10.2009
Notificada pelo Ministério Público do Ceará, em maio último, a empresa de telefonia móvel Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil volta a ser alvo de Ação Civil Pública pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE). Ontem, o titular da 1ª Promotoria de Justiça do Procon-CE, Ricardo Memória protocolou na 17ª Vara Cível de Fortaleza, pedido de condenação da empresa por “transgressões cometidas em detrimento dos consumidores, em razão da aplicação de método comercial desleal” e por deixar de indenizar o consumidor que adquiriu aparelhos celulares com defeito.
Segundo o promotor de Justiça, a Sony Ericson voltou em setembro último a descumprir contratos com adquirentes de celulares, bem como os próprios acordos de ressarcimento ou de troca do bem, celebrados com a clientela, perante o Procon. “Esse problema ocorreu no ano passado com 90 clientes. Assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Sony Ericson resolveu os problemas, mas agora, em setembro, voltou a agir da mesma forma”, criticou.
Para o promotor, “isso mostra desorganização ou má fé”. Por isso, pedi a suspensão temporária das atividades da empresa no Estado e multa de R$ 50 mil”, justificou.
Consultada, a Sony Ericsson informa que não foi formalmente notificada sobre a ação e que, por isso, não pode se manifestar sobre o conteúdo, mas ressalta que cumpre a regulamentação e a legislação do setor.