19.05.2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta quarta-feira (19), à coleção de livros eletrônicos da sua Biblioteca Digital com o lançamento do primeiro e-book (livro digital) promovido pelo tribunal: ?Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado?. A publicação, de acesso livre, tem como autor o juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos e inaugura mais uma etapa do processo de virtualização do STJ.
O livro, resultado de um trabalho de mestrado, conforme informou o autor, compila estudos feitos a partir de experiências observadas em Portugal e na França, onde ele estudou. Na prática, Hélio Campos ? juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ? tenta levantar a discussão, na obra, sobre o que é possível ser aproveitado da legislação desses dois países à luz da realidade brasileira, em situações decorrentes da globalização da economia.
Temas
O e-book aborda, entre os principais temas, questões como o preço de transferência de produtos e mercadorias de um país para outro, o lobby e seus lados positivos e negativos, medidas de urgência adotadas no tocante aos casos relacionados à Fazenda Pública, bem como a questão da legalidade e a idéia que se tem, no Brasil, de que a lei existe para limitar o Estado. Aborda, também, a chamada sociedade de risco, provocada pela mobilidade que as empresas têm, hoje em dia, de se transferir de um país a outro, e que pode, assim, acarretar prejuízos econômicos aos países.
O autor chamou a atenção além da importância de ver seu livro lançado pelo STJ, para o fato de a obra inaugurar uma nova fase de publicações virtuais no âmbito do tribunal. ?Dez anos atrás, era tão comum as pessoas trocarem cartas como hoje trocam e-mails. Acredito que, embora muitos profissionais que lidam com matérias jurídicas sejam resistentes a mudanças, essa transformação é profunda, não tem volta e ratifica o papel do STJ como Tribunal Cidadão?, afirmou.
Ministros
A solenidade de lançamento do livro foi prestigiada por vários ministros do STJ, entre os quais o vice-presidente Ari Pargendler, Eliana Calmon, Castro Meira e o ministro aposentado Costa Leite. Para o ministro Pargendler, a obra confere reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo autor e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De acordo com o vice-presidente, o lançamento do e-book também firma a tendência de as novas tecnologias, utilizadas dentro do processo de virtualização que está sendo posto em prática pelo STJ, levarem à maior celeridade e, sobretudo, ao melhor atendimento aos jurisdicionados.
A ministra Eliana Calmon foi outra que chamou a atenção para o e-book. A ministra destacou a relevância de uma publicação desse tipo, tendo em vista o momento vivido pelo STJ. Já o ministro Castro Meira fez um paralelo entre o trabalho do autor e a forma de divulgação. Segundo o ministro, o juiz Hélio Campos realizou uma pesquisa inovadora, motivo pelo qual considerou que nada é melhor do que uma forma também inovadora de publicação.