Preso que estuda pode ter benefício
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- 24-03-2011
24.03.11
Nacional
Brasília. Um projeto que permite ao preso abater parte da pena com curso de ensino regular ou de educação profissional foi aprovado ontem pela Câmara. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídas em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas de atividade de ensinos Fundamental, Médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional.
O estudo poderá ser feito pelo sistema de ensino a distância ou na presença de professor. Nesse último caso, para os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou que estão em liberdade condicional. O detento que cumpre a pena em regime fechado não poderá deixar a prisão para estudar. Nesse caso, ele poderá diminuir a pena por meio de atividades de trabalho e estudo restritas ao presídio ou por ensino a distância. O preso pode diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho.
Exceções
O benefício não alcança os condenados por crimes considerados hediondos. A diminuição da pena pelo trabalho e pelo estudo será declarada pelo juiz de execução penal. O condenado autorizado a estudar fora da prisão deverá comprovar a cada mês, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto não tenha estabelecido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. Ele queria a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução de pena. “O preso costura bola por duas horas e tem a diminuição de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador faz”, afirmou Francischini.
O deputado apresentou emendas ao texto aprovado pelos senadores para extinguir a possibilidade de o preso ser beneficiado por bolsa integral do ProUni. “Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos e tem coisa no caminho antes (de atender o preso). Temos dificuldade para aumentar as verbas para o ProUni para atender o jovem carente”, disse. Como o texto já aprovado pelo Senado foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelos senadores, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.