04.08.2009
Por Filipe Coutinho
Quase seis meses depois de estipulada a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, metade dos tribunais está a menos de mil processos de atingir o objetivo: julgar até o final do ano todos os processos que deram entrada até 2005. Seis tribunais já atingiram a meta ou estão a menos de 10%. A Meta 2 foi fixada pelo CNJ em fevereiro deste ano como uma tentativa de racionalizar e agilizar a tramitação dos processos na Justiça brasileira.
O CNJ não consegue, no entanto, dimensionar o tamanho real do trabalho para todo o Judicário brasileiro cumprir a meta. Dos 91 tribunais, apenas 65 prestaram contas ao Conselho sobre o compromisso de desafogar a Justiça brasileira. Estes tribunais representam apenas 13% dos 38 milhões de processos ajuizados até 2005 e que estavam pendentes de julgamento no final de 2008. Na época, havia 74,9 milhões de processos em tramitação em todo o Judiciário.
No primeiro semestre do ano, os 65 tribunais que informaram ao CNJ julgaram 525 mil processos da Meta 2. Em dezembro de 2008, esses mesmos tribunais tinham 4,9 milhões de ações para julgar da meta. Ou seja, foram julgados apenas 10% dos casos distribuídos até 2005. Na prática, isso significa que, para atingir a meta, os 65 tribunais deverão julgar nove vezes mais casos nos próximos seis meses. Além disso, 12 tribunais têm mais de 100 mil processos para julgar. O CNJ não tem, ainda, informações sobre quantos processos os tribunais superiores têm na Meta 2. O Supremo, por exemplo, informou apenas que julgou 1,9 mil casos de fevereiro a julho.
É bem verdade que qualquer estatística do CNJ ficará sem consistência enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do mundo, não prestar contas ao conselho. Em 2008, a Justiça Estadual paulista tinha 20 milhões de casos na meta 2 ? mais da metade do total de processos ajuizados até 2005 no país inteiro (38 milhões). O tribunal, contudo, não informou ao CNJ quanto julgou nos últimos meses. Assim, o CNJ não consegue saber ao certo quanto falta para o Judiciário paulista cumprir a meta.
A Justiça Estadual é o principal gargalo para o cumprimento da meta. Dos 38 milhões de processos que entraram no Judiciário até 2005, 33,7 milhões são da Justiça Estadual (88%). Esses 33,7 milhões representam mais da metade ? 52% ? do total de processos em tramitação na Justiça Estadual. Isso quer dizer que, para cumprir a Meta 2, os Tribunais de Justiça terão de julgar em 2009 metade de todos os processos em tramitação. Até agora, o CNJ sabe que os tribunais estaduais julgaram ínfimos 350,2 mil dos 33 milhões de casos. Mais uma vez, as estatísticas ficam distante da realidade: os TJs do Paraná, Amazonas, Maranhão, além de São Paulo, não prestaram contas.
A situação é menos crítica na Justiça do Trabalho e Federal, onde estão 12% dos processos que fazem parte da Meta 2. Na Justiça Federal, 3,2 milhões de processos ainda tramitavam em 2008. Destes, os cinco Tribunais Regionais Federais já julgaram 104 mil. Mais uma vez, o maior estado do país também está atolado de serviço. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) tem 1 milhão de processos para julgar ? uma tarefa complicada. Isso porque essa quantidade representa metade de todos os processos do tribunal.
A Justiça do Trabalho é onde há menos processos distribuídos até 2005. Até o fim do ano, os tribunais deverão julgar pouco mais de 1,2 milhão. Pode parecer pouco em comparação ao resto, mas representa 42% de todos os processos da Justiça Trabalhista. Os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª, 13ª, 21ª e 22ª já cumpriram a meta. O TRT-14 está a sete processos de também alcançar o resultado.
Processômetro
A partir desta terça-feira (4/8), o CNJ passa a divulgar mensalmente a quantidade de processos julgados por cada um dos 91 tribunais. Apelidado de processômetro, o sistema é mais uma tentativa de o CNJ monitorar o trabalho dos tribunais. Como haverá estatística para todas as cortes, ficará cristalino o desempenho de cada tribunal, assim como será possível saber aqueles que se recusam a prestar informações.
No mesmo dia, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assina parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, procuradorias gerais dos estados e Procuradoria do Distrito Federal. A expectativa é acabar com mais de 300 mil processos de execução fiscal.
Para tornar mais eficiente o envio de informações para o processômetro, o CNJ promove, a partir da quarta-feira (5/8), o 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento. O evento tem como objetivo avaliar, com representantes dos tribunais, as iniciativas para garantir o cumprimento da Meta 2
A lista completa de quanto cada tribunal julgou entre fevereiro e julho pode ser vista aqui.