28.09.2009 Polícia Pág. 08
Para ir e vir, R$2 de cada vez. Este é o valor nas cabines que liberam cancelas para passagem entre Fortaleza e Caucaia
Pela terceira vez este ano, a Construtora CHC voltou a receber pedágio pelo direito de passagem na ponte Sobre o Rio Ceará, na Barra do Ceará, que liga Fortaleza à Caucaia.
Desta vez, a empresa foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira, que decidiu sob a suspensão de uma outra sentença que havia sido deferida pela 4ª Vara da Comarca de Caucaia, em setembro deste ano.
O pedido suspensivo de segurança, formulado pelo município de Fortaleza, tem o efeito de sustar os autos e mandados anteriores. Segundo a decisão, deferida no último dia 22, as decisões de cancelamento do pedágio, “acarretavam grave lesão à ordem e segurança pública, uma vez que inviabiliza a outorga e concessão do serviço”.
O supervisor do pedágio, Luzimar Aragão, disse que a arrecadação das taxas pelas passagens sobre a ponte voltaram a ser cobradas ainda na última sexta-feira, a partir das 22 horas.
Como não houve divulgação previa ou comunicação oficial, quem estava esperando passar livremente pelas cancelas instaladas entre as duas cidades, surpreendeu-se com a cobrança. “A Justiça que suspende é a mesma que retoma. Estes dez anos de concessão já terminaram há muito tempo, é um absurdo”, reclamou o aposentado Antônio Rufino, que não concordou em ter que pagar a taxa para poder retornar à Fortaleza.
A situação de interrupção e retorno de cobrança vem acontecendo desde janeiro, quando o Ministério Público Estadual moveu uma ação pedindo a anulação do pedágio já que o contrato deveria ter encerrado em 2004 e foi estendido para 2008.
A exploração de pedágio gira em torno dos R$ 270mil mensais, dos quais 48% vão para a construtora, 35% para a Prefeitura de Fortaleza e a fatia restante de 17% segue para o vizinho município de Caucaia.
O procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, afirma que os valores repassados para a Capital são gastos com “políticas de habitação e manutenção da ponte”, mas não soube dar detalhes sobre esta reversão de verba. Ele também afirmou que a partir da decisão do TJCE, “Fortaleza restabelece sua autoridade sobre a cobrança do pedágio”.
A cobrança deve durar desta vez, até 2013, conforme termo aditivo ao contrato que autoriza a exploração de pedágio dos que trafegam pela ponte sob o Rio Ceará.
ENQUETE
Motoristas reclamam do pagamento do pedágio
“Os fortalezenses costumam dizer que não sabem para onde vai a verba do pedágio. Espero que seja bem aplicada”
Fabricio Gherardini
54 ANOS
Turista
“Primeiro o prazo de cobrança do pedágio era de dez anos, depois estende mais uma vez e depois de novo”
Raimundo Elvérsio
64 ANOS
Aposentado
JANAYDE GONÇALVES