28.09.2009 Fortaleza
Rosa Sá rosa@opovo.com.br
Está de volta a cobrança do pedágio na passagem pela ponte José Martins Rodrigues, entre Fortaleza e Caucaia. Quem transitou pelo local no fim de semana se deparou com a obrigatoriedade do pagamento da taxa, a qual estava suspensa desde o início deste mês graças a um mandado de segurança obtido pela administração municipal de Caucaia. Essa já é a terceira vez em 2009 que a cobrança tem sua validade questionada e pouco tempo depois mantida pela Justiça.
A decisão agora foi do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira Porto. Atendendo a uma ação da Procuradoria Geral do município de Fortaleza, ele determinou a suspensão da sentença anterior, que havia sido deferida em 2 de setembro pelo juiz da 4ª Vara da Comarca de Caucaia, Antônio Carlos Klein.
A batalha judicial em torno dessa questão envolve as prefeituras de Fortaleza e Caucaia e o Ministério Público Estadual(MPE). Em janeiro passado, cinco promotores das comarcas de Fortaleza e Caucaia expediram recomendações para ambas as administrações colocando que a cobrança deveria ser anulada pois estaria sendo praticada irregularmente.
Na época, atendendo a recomendação, o prefeito de Caucaia, Washington Gois, suspendeu a cobrança. por meio de decreto. O procurador geral de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, explica que a decisão deferida agora pela presidência do Tribunal de Justiça leva em conta a autoridade do município sobre a administração da ponte sobre o rio Ceará.
De acordo com ele, a continuidade da cobrança é assegurada pela prorrogação por mais cinco anos do contrato com a Construtora CHC. Mont´Alverne sustenta que o pagamento do pedágio pelos que transitam entre Fortaleza/Caucaia continua sendo importante, uma vez que o dinheiro é aplicado na manutenção da estrutura. “Existe um contrato que continua válido até 2013.“
A ponte custou R$ 17 milhões aos cofres públicos, dinheiro que foi aplicado nos dois anos anos da construção. Sua inauguração ocorreu em 10 de setembro de 1997. Na época, o prefeito de Fortaleza era Juraci Magalhães, e o de Caucaia, José Gerardo Arruda. A ponte tem três vias de acesso, 633,75 metros de comprimento e 20,20 metros de largura.
O POVO não conseguiu contato ontem com o procurador geral de Caucaia, Ricardo Ibiapina Lima, para que comentasse a nova reviravolta em torno doa questão.
ENTENDA O CASO
> 28 de janeiro – Parecer do Ministério Público recomenda o fim da cobrança.
> 30 de janeiro -Decreto assinado pelo prefeito Washington Gois (PRB), de Caucaia, determina a suspensão da cobrança, que continuou sendo realizada.
> 7 de fevereiro – Washington Gois vai ao local do pedágio e lacra as cabines de cobrança.
> 3 de março – Prefeitura de Fortaleza consegue mandado de segurança garantindo a continuidade do pedágio.
> 2 de setembro – Cobrança do pedágio volta a cair. Liminar é concedida pelo juiz da 4ª Vara de Caucaia, Antônio Carlos Klein.
> 3 de setembro – O procurador geral de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, dá entrada em pedido de suspensão da decisão do juiz Antônio Carlos Klein.
> 26 de setembro – Cobrança volta a ser praticada, assegurada por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.