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Parque de Eventos de Brejo Santo será interditado após a Expobrejo 2014

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As atividades do Parque de Eventos e Agronegócios de Brejo Santo, a 500 km de Fortaleza, serão suspensas após o encerramento da Expobrejo, que começa nesta quinta-feira (28/08) e vai até o próximo domingo, dia 31, com público estimado em 40 mil pessoas. A decisão é do juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca.

De acordo com os autos (nº 8182-83.2014.8.06.0052), o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação nessa quarta-feira (27/08), requerendo liminarmente a suspensão da Expobrejo. O objetivo foi garantir a segurança das pessoas que irão para o evento, especialmente com relação ao risco de acidentes automobilísticos, já que o Parque fica próximo à BR-116, onde não é permitida construção.

O magistrado concedeu prazo até as 9h desta quinta-feira para que a Procuradoria Geral do Município se manifestasse e determinou a realização de inspeção no local. Finalizada a vistoria, o juiz realizou audiência com as partes e representantes da Polícia Rodoviária Federal, e foram estabelecidas regras para a realização do evento.

Foi acordada a interdição total da avenida João Lucena, a partir da esquina com a rua Francisco Josemar Lucena, que dá acesso ao pórtico frontal do Parque (na margem da BR). Além disso, foi determinado que agentes e guardas municipais estejam no local para orientar o trânsito. Também haverá placas para auxiliar pedestres e condutores.

O documento ainda definiu que, a partir do dia seguinte ao encerramento da Expobrejo, ou seja, 1º de setembro, ficará suspensa a realização de novos eventos no local. O Parque só será liberado após a regularização das pendências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O descumprimento das obrigações ensejará multa de R$ 100 mil, sem prejuízo de outras providências de caráter executório.
Além do juiz, assinaram o acordo o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, os procuradores do Município, Diego Pinheiro de Almeida e Marcos Antônio Sampaio de Sousa, e o prefeito Guilherme Sampaio Landim.