Após um mês de trabalho, a Ação Concentrada Justiça em Compromisso, promovida pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza, será concluída às 15h desta segunda-feira (29/06), na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

A iniciativa levará cerca de 40 apenados, recolhidos em regime semiaberto no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPO II), a cumprirem pena privativa de liberdade em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico.

O trabalho foi realizado por meio de parceria entre Poder Judiciário e a Sejus. Durante o encerramento, os apenados receberão atestados de pena à cumprir e esclarecimentos sobre monitoramento eletrônico. Também retirarão documentos de identificação civil, serão inclusos em curso de capacitação profissional do programa Primeiro Passo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e serão encaminhados para acompanhamento psicossocial da Central de Alternativas Penais da Sejus.

Segundo a diretora de Secretaria da 3ª Vara de Execução Penal, Bruna Valões, a ação foi viabilizada a partir de uma lista de apenados em regime semiaberto que poderiam ir para o monitoramento eletrônico. A relação foi elaborada pela Sejus a pedido dos juízes que atuam nas Varas de Execução Penal.

Da lista, os magistrados selecionaram os beneficiados com base no comportamento carcerário, além de avaliação jurídica e multidisciplinar, feita por assistente social, psiquiatra e psicólogo. A partir da análise, também foram concedidas progressões de regime de pena privativa de liberdade do semiaberto para o aberto.