Opinião
12.04.2011
marceloroseno@yahoo.com.br
As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que tramitam atualmente em todas as instâncias do Poder Judiciário quase 90 milhões de processos, importando que para cada dois brasileiros um seja parte em ação judicial.
Ao tempo em que o aumento da demanda deve ser enaltecido como consequência de uma expansão da cidadania, facilmente percebida no período pós-88, a explosão de litigiosidade impede avanços quanto à celeridade das respostas às provocações. Os esforços de magistrados e servidores para dar conta do imenso acervo processual não logram atingir resultados expressivos.
A solução parece, sem dúvida, investir em mecanismos que previnam os conflitos judiciais. Nesse sentido, importantes medidas devem ser adotadas pela administração judiciária a partir de pesquisa divulgada nos últimos dias pelo CNJ sobre os cem maiores litigantes do Poder Judiciário brasileiro, e que, segundo os dados, são responsáveis por 20% de todos os processos em tramitação no país.
Os números revelam que as entidades do setor público, os bancos e as companhias telefônicas são os que mais demandam e são demandados. Na Justiça Federal, o INSS responde por mais de 40% dos processos que envolvem os cem maiores litigantes, enquanto na Justiça dos Estados, os bancos são responsáveis por 54%.
Medidas voltadas especificamente para conter o ajuizamento de ações, observadas as peculiaridades que marcam cada um dos setores identificados, com o estabelecimento de mecanismos prévios de conciliação e mediação, devem ser incentivadas, bem como o manejo de ações coletivas, que substituam a multiplicação de ações individuais.
É fundamental, contudo, que os esforços para conter a judicialização dos conflitos sensibilizem os diversos agentes, permitindo racionalizar os custos de manutenção da máquina judiciária, elevando a qualidade da prestação jurisdicional e evitando os prejuízos suportados pelas partes em vista do acúmulo de milhares processos que poderiam ser evitados.
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