O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que institui o Gestor de Sistemas, responsável por coordenar os trabalhos relativos aos sistemas de informação do Judiciário estadual. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (26/07).

A resolução tem por objetivo a efetiva participação dos usuários na aquisição, desenvolvimento e manutenção dos sistemas. Para cada um deles, serão designados, pela Presidência do TJCE, um gestor e um suplente da respectiva área de conhecimento.

Será de competência do gestor garantir a conformidade com processos, procedimentos, normas, regulamentos, resoluções e legislação. Também deverá definir as ações que um sistema deve ser capaz de executar e critérios de segurança, entre outros.

A proposta aprovada segue modelo de gestão de contratos determinado pela Instrução Normativa nº 04/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação.