Órgão Especial do TJCE aprova a nomeação de magistrada para compor 6ª Turma Recursal
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- 28-02-2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (28/02), a nomeação da juíza Lucimeire Godeiro Costa para compor a 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. A escolha se deu pelo critério de antiguidade, durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
A magistrada é titular da 7ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária de Fortaleza. Ela assumirá vaga deixada pela juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, que completou o biênio previsto no Regimento Interno do TJCE.
O Fórum das Turmas Recursais fica na avenida Santos Dumont, nº 1.400, em Fortaleza. É composto de seis órgãos julgadores, cada um com três juízes, encarregados de apreciar recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e do Interior. Os magistrados continuam exercendo funções nas varas de origem.