10.12.2010 política
Uma solenidade para entrega de título de cidadania suspendeu a realização da sessão ordinária de ontem
Não houve sessão ordinária, ontem, na Assembleia Legislativa. No plenário da Casa, pela manhã, foi realizada somente uma sessão solene para a entrega de título de cidadão cearense. O painel eletrônico registrava a presença de apenas oito parlamentares. Os deputados têm ainda sete sessões para encerrarem os trabalhos, já que o recesso começa no dia 23 deste mês.
Apesar de os parlamentares terem apreciado na última votação no plenário, ocorrida na quarta-feira, cinco mensagens do Executivo, seis projetos de lei de parlamentares e dois projetos de indicação, ainda há matéria em tramitação na Casa.
De acordo com o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), três matérias do Executivo aguardam votação. Dentre elas está a que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de gestão de Recursos Hídricos (SIGERH). A matéria atende a necessidade de adaptação da atual legislação estadual sobre recursos hídricos às inovações e avanços da política nacional.
A outra mensagem autoriza o Estado a promover a desapropriação de um imóvel de propriedade do Município de Beberibe. O propósito é destinar o bem às obras de duplicação e ampliação da Rodovia CE-040.
LOA
A terceira mensagem estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011, trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para entrega de emendas à peça orçamentária finalizou no último dia 6. De acordo com Nelson Martins, relator do projeto, por enquanto não há um resultado de quantas emendas foram apresentadas.
Ele explica que ainda não foram computadas todas as sugestões dadas durante o último encontro realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para discutir a LOA, em Sobral, na segunda-feira.
O deputado informa que na próxima semana vai ter uma reunião com os sub-relatores, deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Edísio Pacheco (PV), para analisarem as emendas. “Vou aproveitar o máximo de emendas que puder”, prometeu. Segundo Nelson Martins, a intenção é também, na próxima semana, votar na Comissão de Orçamento a matéria.
Sobre as três mensagens do Governo que tramitam na Casa desde 2007, tratando da organização básica do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, e que dá nova denominação à Superintendência da Polícia Civil, Nelson Martins acredita que o Governo irá resgatá-las.
“Já era para o Estado ter pedido de volta”, opina. O líder governista lembra que na época em que as matérias deram entrada na Assembleia, gerou muita reclamação de que havia uma criação exagerada de cargos. No seu entendimento, o Executivo vai pegar as mensagens, conversar com as Polícias e então apresentar novos projetos.
Há também duas matérias do Judiciário em tramitação. A primeira propõe a criação de 52 cargos para as novas varas da Justiça. Já a segunda corrige valores dos emolumentos automaticamente, levando em conta a variação da Ufirce.