O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, enviou ofício ao secretário geral do Conselho Nacional Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado Silveira, contestando informação que foi veiculada no site do próprio CNJ e reproduzida por outros sites, inclusive, o Consultor Jurídico. Leia na íntegra.
Senhor Secretário Geral,
Causou profundo desconforto, no âmago de todo este E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o conteúdo da manifestação de Vossa Senhoria, ocorrida no dia 10 de janeiro de 2010, veiculada no site do Conselho Nacional de Justiça, replicado em vários informativos virtuais, inclusive, “Consultor Jurídico”.
A matéria quis incluir o TJCE como um dos quatro tribunais do País que seriam responsáveis por quase 50% de todo o estoque de processos distribuídos até dezembro de 2005 usando, como avaliação atual, números de 31.12.08.
Vossa Senhoria, inobstante tenha iniciado a sua mencionada fala reportando-se à palavra REDUÇÃO, preferiu não informar que este TJCE REDUZIU ? conforme números de pleníssimo conhecimento e armazenados no próprio CNJ ? de 502.762 (em 31.12.2008) para 95.838 processos, até esta data, o que representa uma REDUÇÃO de quase 81% durante o ano de 2009, conforme tabela em anexo (copie e cole o link https://www.tjce.jus.br/noticias/pdf/Presidento_do_TJCE_envia_oficio_ao_CNJ.pdf, na barra de endereço do seu navegador).
Esta realidade, em termos absolutos, representa o segundo maior índice de redução de todos os Tribunais de Justiça do País, somente superado pelo TJAP, que embora em primeiro lugar, obteve tal performance no reduzido universo de 2.565 para 358 processos, o que equivale, sem a menor dúvida, em desempenho que não se prestaria a uma análise comparativa consistente.
O TJCE, ao contrário daquela questionável manifestação, teve um desempenho extraordinário e merecedor de enfáticos elogios, porquanto herdou em 31.12.2008, um acervo de 502.762 e reduziu, em face de trabalhos técnicos de mensuração, conciliações, julgamentos e atualização de movimentações, para 95.838 processos, o que deverá ser reduzido ainda mais, porquanto até a data limite de 29.01.10 nosso trabalho, neste TJCE, continuará ocorrendo com a mesma responsabilidade.
Assim, comprimir um acervo processual (distribuídos até dezembro de 2005 ? META 2 em quase 81% é um dado estatístico altamente expressivo e que mereceria ser ressaltado por Vossa Senhoria como positivo, e não olvidado e desconsiderado, de forma depreciativa, incluindo o TJCE como um dos quatro tribunais responsáveis por quase 50% de todo o conteúdo da META 2.
Nosso apreço à patriótica iniciativa desse Egrégio Conselho, visando estimular o desempenho laboral da magistratura nacional, tão bem ostentado pelas estatísticas acima mencionadas, parece não haver merecido qualquer juízo positivo da parte de Vossa Senhoria. Já é tempo de contemplarmos o presente e esquecermos a repugnante mania de criticar sem avaliar.
Atenciosamente,
Desembargador Ernani Barreira Porto
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará