04.02.2010 política
O Governo do Estado quer construir mais duas estações do Metrofor e ampliar a linha até o estádio Castelão
A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa deste semestre, marcada para ontem, não ocorreu. Ela foi levantada após a apresentação de requerimento de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB) e do deputado Artur Bruno (PT), devido ao falecimento do ex-deputado estadual José Vieira Filho. Antes de encerrar a sessão, três mensagens de autoria do Governo e uma do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-Ce) foram lidas em plenário e iniciaram a suas tramitações.
As matérias do Executivo deram entrada no Legislativo cearense ainda durante o recesso parlamentar. Dentre as mensagens está a que oferece à União uma contragarantia, para ressarcir o erário nacional, quanto a um empréstimo internacional adquirido pelo Ceará em 2008.
O empréstimo foi feito pelo Governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em novembro de 2008, no valor de US$ 150 milhões a serem investidos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O Estado dará como garantia ao Governo Federal, receitas próprias do Estado, como ICMS e transferências da União, como o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Outra mensagem lida em plenário ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado e os municípios integrantes da microrregião de saúde consistente na cidade-pólo de Cascavel. A finalidade é constituir um consórcio público para promover ações de saúde pública assistenciais.
Mais quatro mensagens do Governo chegaram ontem à Casa e deverão ser lidas hoje, no início da sessão. Duas delas tratam de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal a serem aplicados no programa Pró-Transporte.
Empréstimos
O primeiro empréstimo é no valor de R$ 170 milhões que serão aplicados na construção do ramal do Metrô de Fortaleza ligando os bairros da Parangaba, Mucuripe e Castelão. A obra terá ainda contrapartida do Estado no valor de R$ 96 milhões.
O segundo empréstimo é no valor de R$ 32,2 milhões. O montante será usado para a construção de duas estações do metrô de Fortaleza, a estação Juscelino Kubitschek e a Padre Cícero, localizadas na linha sul.
As outras duas mensagens governamentais que já estão no Legislativo tratam de ratificar protocolos de intenções entre o Governo e os municípios integrantes da microrregião de saúde de Icó e Tauá.