Política Pág. 30 29.11.2009
Primeira reunião do grupo de juristas convocados pelo presidente José Sarney para analisar mudanças no Código de Processo Civil acontecerá amanhã. Advogados trabalharão voluntariamente e comando será do ex-ministro do STJ, Luiz Fux
A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil vai realizar amanhã (segunda-feira) sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho. A reunião está marcada para começar às 13 horas na sala de reuniões do Interlegis, no Senado Federal.
Criada no mês setembro último, através de ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a comissão terá até o final de abril para apresentar uma proposta de anteprojeto. O trabalho deverá instruir os parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.
Os nomes
Presidida pelo jurista e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que é especialista em Processo Civil, a comissão é composta por 11 integrantes, que não serão remunerados. O trabalho terá um caráter voluntário, devendo ser prestado como “serviço relevante” ao Senado Federal.
Integram a comissão, além de Fux, as seguintes personalidades: Adroaldo Furtado Fabrício; Benedito Cerezzo Pereira Filho; Bruno Dantas; Elpídio Donizete Nunes; Humberto Theodoro Junior; Jansen Fialho de Almeida; José Miguel Garcia Medina; José Roberto dos Santos Bedaque; Marcus Vinicius Furtado Coelho; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro; Teresa Arruda Alvim Wambier, a quem deverá caber a relatoria-geral dos trabalhos.
Na justificativa que apresentou para criar a comissão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), argumenta que o atual Código, de 17 de janeiro de 1973 – já sofreu 64 alterações e que sua “sistematicidade (…) tem sofrido comprometimento”.
No ato, Sarney ainda lembra que “a coerência interna e o caráter sistêmico são elementos fundamentais para irradiar segurança jurídica à sociedade brasileira”. Além disso, continua, à época da edição do CPC, “os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico que desfrutam modernamente, e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário”.
Há quem considere que a comissão de notáveis terá seu trabalho dificultado pelo fato de a questão da morosidade, problema maior da Justiça, não estar na pauta de prioridades.