14.12.10
A Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14), habeas corpus ao médico Dionísio Broxado Lapa Filho
Ele é acusado de praticar abortos em sua clínica, no bairro de Fátima, em Fortaleza.
Defesa alega condições subjetivas favoráveis para liberdade
Broxado, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no dia 10 de novembro deste ano.
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A defesa ingressou com pedido de habeas corpus no TJCE alegando que ele possui condições subjetivas favoráveis para acompanhar o andamento do processo em liberdade.
Sustenta ainda inexistirem provas concretas da autoria e materialidade do crime.
Condições pessoais não anulam prisão cautelar
O TJCE negou a ordem, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.
?As condições pessoais do acusado, tais como primariedade e residência fixa, isoladamente, não anulam a necessidade de decretação ou manutenção da prisão cautelar, bem como não autorizam automaticamente a concessão da liberdade provisória?, afirmou o relator.