28.08.09
A coordenadoria do Mutirão Carcerário realiza nesta 2a.feira (31/08), às 14h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua, audiência admonitória coletiva com parte dos beneficiados do mutirão de primeira instância da capital. Ao todo serão cerca de 30 egressos do sistema prisional do Ceará, que assinarão um termo de audiência que permitirá a progressão do regime semi-aberto para o aberto.
A admonitória é uma sessão em que o juiz orienta sobre as condições para o cumprimento do regime aberto, as quais se desobedecidas, podem causar a regressão de regime. No ato da assinatura, os sentenciados se comprometem a observar essas limitações estabelecidas pelo magistrados, fundadas nas primícias de auto-confiança e senso de responsabilidade.
Após a audiência, os reeducandos terão a oportunidade de retirar documentos, como Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, através do Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.
Aliada a essa iniciativa de promoção da cidadania e com vistas a inserir esses egressos no mercado de trabalho, o Tribunal de Justiça do Ceará está em busca de parceiros que possam oferecer mão-de-obra para esse grupo, de acordo com o juiz federal Marcelo Lobão, representante do CNJ e coordenador do Mutirão Carcerário no Ceará.
?A expectativa é que as ações integradas que serão realizadas nessa primeira audiência coletiva, no sentido de visar à concessão de benefícios de liberdade sejam acompanhadas de medidas concretas de valorização da cidadania, que sirvam de modelo e exemplo a todas instituições que estão concitadas a fazer parte desse grande projeto?, destacou o magistrado.
Fonte: TJ/Ceará