01.12.09
A realização do Mutirão Carcerário na 2ª instância da Justiça cearense já resultou em 268 alvarás de soltura para presos provisórios no Ceará, conforme dados atualizados até esta 2a.feira (30/11).
Ao todo, já foram emitidas 707 decisões por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). A expectativa é de que a análise dos 1.077 processos inclusos no Mutirão seja encerrada amanhã, 4ª.feira (02/12), data que marcará o fim da força-tarefa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado.
A concessão dos alvarás de soltura não significa, necessariamente, que todos os réus sejam liberados da prisão. Como as decisões judiciais se referem apenas ao respectivo processo julgado pelos magistrados, presos que respondem a mais de um processo devem aguardar o julgamento dos demais feitos judiciais.
Além dos alvarás de soltura, são benefícios do Mutirão a inclusão de processos em pautas para julgamento (72 até esta segunda-feira) e a progressão de regime penal (cerca de 200). O restante dos processos julgados resultou na manutenção da pena inicial imposta aos réus.
Participam do Mutirão de 2º grau, os desembargadores Francisco Gurgel Holanda, Francisco Pedrosa Teixeira, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Maria Estela Aragão Brilhante, Maria Sirene de Souza Sobreira, Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira e Wilton Machado Carneiro.
Fonte: TJ/Ceará