O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (02/10), mutirão de conciliação de processos da operadora de telefonia TIM. Em um único dia, a força-tarefa conseguiu realizar 15 acordos.
De acordo com o coordenador do Núcleo, juiz Carlos Henrique de Oliveira, o setor está convidando as prestadoras de serviços com grande número de ações para realizarem mutirões específicos. “Nós abrimos esse espaço para que as empresas selecionem os processos e que elas tenham propostas de acordo para oferecer e, a partir daí, conseguirmos trazer um melhor atendimento às partes”, afirmou o magistrado.
O advogado da TIM, Joaquim Cabral, explicou que a maioria dos processos inscritos no mutirão são de ações indenizatórias em virtude da inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito. “O nosso objetivo é, principalmente, reduzir o número de processo contra a empresa e buscar ter uma boa relação com os clientes, resolvendo os casos com antecedência”, explicou.
Um radialista, que teve o nome inserido indevidamente no Serasa, compareceu ao evento e firmou acordo com a empresa de telefonia. “Eu acho válido tudo que se relaciona a acordo. O valor do acordo é simbólico, o principal é você não ter mais um problema sem solução”, concluiu.
A realização de mutirões faz parte da política do Nupemec de utilizar os métodos alternativos de solução de conflitos como a conciliação e a mediação para proporcionar à sociedade um Judiciário mais célere. O núcleo é supervisionado pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e a coordenação é do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira. O diretor é Márcio José Temóteo Horizonte Brasileiro.
O Nupemec foi instituído por meio do Provimento n° 03/2011 e Portaria n° 281/2011, em virtude da Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.