Em pouco mais de duas semanas, 899 processos já foram encaminhados dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aos defensores públicos encarregados de emitirem os pareceres iniciais do Mutirão Carcerário na Justiça de 2ª grau.
Desse total, 263 processos já foram analisados e encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que também se pronuncia sobre a possibilidade de conceder benefícios aos réus presos, como alvará de soltura e relaxamento de pena.
Depois desta segunda etapa, 116 processos já retornaram da PGJ para decisão final dos magistrados do TJCE. Ao todo, 11 decisões já foram tomadas, incluindo um alvará de soltura, em processo cuja relatora foi a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante.
Também analisam os processos do Mutirão Carcerário, os desembargadores Francisco Gurgel Holanda, Luiz Gerardo de Pontes Brígido e Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.
Segundo a desembargadora Estela Brilhante, a decisão imediata sobre a concessão ou não dos benefícios não é possível em alguns casos porque os magistrados têm de solicitar, ao juízo de origem, informações sobre a situação atual dos presos, por conta da expedição, ainda na origem, da guia de recolhimento provisório do réu (antiga carta de guia).
A carta de guia é um resumo do processo criminal e instrui a execução da pena na Vara de Execuções Criminais. O documento é utilizado para encaminhamento do processo à Vara depois que a sentença condenatória transita em julgado ou quando há execução provisória de pena.